AGENDA DA CLASSE TRABALHADORA

AGENDA DA CLASSE TRABALHADORA

O frio e a garoa não afugentaram os 30 mil trabalhadores que se reuniram na terça-feira, 1º, no estádio do Pacaembu, para aprovar a Agenda da Classe Trabalhadora. Trata-se das propostas que o movimento sindical brasileiro quer ver incorporado pelos candidatos à presidência da República nas próximas eleições e foram referendadas durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.
O documento reúne 249 propostas, organizadas por eixos estratégicos: Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno, Valorização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão Social, Estado como Promotor do Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental, Democracia com Efetiva Participação Popular, Soberania e Integração Internacional e Direitos Sindicais e Negociação Coletiva.
As propostas são resultado do consenso entre as centrais Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e CGTB, que avaliam: “no Brasil, os avanços registrados nos indicadores sociais e econômicos dos últimos anos revelam que é possível combinar crescimento econômico com desenvolvimento social”.
Mas é preciso ir além: “contudo, permanecem, ainda, muitos problemas a enfrentar e uma enorme dívida social a ser superada”, diz o Manifesto entregue durante a atividade.A Agenda foi aprovada por unanimidade pelos trabalhadores presentes e será entregue a cada um dos candidatos à presidência. O passo seguinte é a pressão para que as propostas sejam incorporadas no plano de governo e implementadas pelo próximo presidente. “Vamos cobrar e verificar quais são os candidatos que irão assumir as propostas dos trabalhadores”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).

Histórico
O evento entrou para a história do movimento sindical brasileiro, já que há 29 anos não era realizada uma conferência deste porte e com este caráter. A primeira ocorreu em agosto de 1981, na Praia Grande, e ficou conhecida como Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT).
Naquela época, ainda não havia centrais sindicais (a primeira central, a CUT, foi fundada em 1983) e a organização dos trabalhadores era oprimida pelo regime militar, ao mesmo tempo em que a inflação, o arrocho salarial e a própria repressão prejudicavam os trabalhadores e o Brasil.
A CONCLAT deste ano também teve um caráter de unidade em busca de um Brasil melhor, demonstrando que a vontade de quase três décadas atrás virou realidade. “O ponto fundamental é a unidade das centrais”, enfatizou Cláudio Magrão, presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo.
A segunda CONCLAT é um dos resultados dessa unidade, que na última década resultou nas Marchas à Brasília e em outras lutas como pelo fim da Emenda 3 (que precarizava as relações de trabalho).
As conseqüências dessa unidade são colhidas pela maioria dos brasileiros, com a valorização do salário mínimo e a intervenção do movimento sindical durante a crise econômica, fator decisivo para medidas como a redução do IPI, uma das alavancas para o país sair da crise no ano passado.
A AGENDA DA CLASSE TRABALHADORA PELO DESENVOLVIMENTO COM SOBERANIA, DEMOCRACIA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO.

A agenda está dividida em 06 (seis) EIXOS ESTRATÉRICOS os quais vamos enumerá-los abaixo:

EIXO ESTRATÉRICO 1
CRESCIMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E FORTALECIMENTO DO MERCADO INTERNO:

SALÁRIO MÍNIMO
RENDA DO TRABALHO
SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE

EDUCAÇÃO
4.1. Universalizar o acesso e a qualidade do ensino público em todos os níveis.
4.2. Implantar o Plano Nacional de Educação para o período compreendido entre 2011 e 2020, conforme aprovado na 1ª Conferência Nacional de Educação, com especial atenção às diretrizes que prevêem a melhoria da qualidade do ensino, gestão democrática e avaliação; o pleno funcionamento dos mecanismos de gestão para garantira mais ampla participação nos processos de elaboração das políticas educacionais e a viabilização do Sistema Nacional Articulado de Educação.
4.3. Incentivar políticas de combate à evasão escolar.
4.4. Promover permanente capacitação e qualificação dos profissionais da educação, tendo como princípio a inclusão, diversidade e igualdade.
4.5. Cumprir a Constituição Federal que determina a aplicação dos recursos vinculados de, no mínimo, 18% da União e 25% dos estados e municípios, para manutenção e desenvolvimento do ensino público.
4.6. Universalizar a educação infantil e o acesso às creches públicas.
4.7. Promover o acesso à educação técnica, tecnológica e profissional combinado com educação formal para os jovens.
4.7.1. Integrar as ações de ensino técnico e profissional entre as esferas governamentais (educação, trabalho, esporte entre outros);
4.7.2. Garantir e ampliar a participação dos trabalhadores na gestão do Sistema S;
4.7.3. Ampliar a oferta de vagas gratuitas nos ensinos regular, técnico e profissional oferecidas pelo Sistema S;
4.7.4. Articular a educação técnica e profissional, assim como as ações de qualificação profissional, com as vocações, potencialidades e demandas de desenvolvimento socioeconômico local e regional;
4.8. Melhorar as condições de educação no meio rural.
4.8.1. Garantir a participação dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
4.8.2. Elaborar, distribuir e avaliar os materiais didáticos específicos para a educação no campo;
4.8.3. Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs);
4.8.4. Acelerar a implementação das Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas escolas do campo;
4.8.5. Garantir transporte escolar seguro a todas as crianças.

SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
HABITAÇÃO
MOBILIZAÇÃO E TRANSPORTE
POLÍTICAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
AGRICULTURA FAMILIA

EIXO ESTRATÉGICO 2
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DECENTE COM IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL

GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO VISANDO O PLENO EMPREGO
FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO
JORNADA DE TRABALHO
TERCEIRIZAÇÃO
SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO
ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
TRABALHO INFANTIL E ESCRAVO/FORÇADO
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E COMBATER À DISCRIMINAÇÃO
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
PREVIDÊNCIA SOCIAL

EIXO ESTRATÉGICO 3
ESTADO COMO PROMOTOR DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL

POLÍTICA MACROECONÔMICA PARA O DESENVOLVIMENTO
ENERGIA
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA TRIBUTÁRIA
BANCOS E EMPRESAS PÚBLICAS
SEGURANÇA PÚBLICA
GESTÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO
TRANSFERÊNCIA DE RENDA E POLÍTICAS SOCIAIS
PRÉ-SALSUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

EIXO ESTRATÉGICO 4
DEMOCRACIA COM EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR

PARTICIPAÇÃO SOCIAL/POPULAR
DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
REFORMA POLÍTICA

EIXO ESTRATÉGICO 5
SOBERANIA E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL

MERCOSUL
RELAÇÕES MULTILATERAIS E FORÚNS MUNDIAIS
TRABALHADORES MIGRANTES E FRONTEIRIÇOS

EIXO ESTRATÉGICO 6
DIREITOS SINDICAIS E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

DIREITO DE ORGANIZAÇÃO
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
DIREITO DE GREVE

Obs: Somente o item EDUCAÇÃO foi transcrito na íntegra.

Fonte: 1. Informático Agenda da Classe Trabalhadora, produzido pelas Centrais Sindicais, São Paulo, 1° de junho de 2010.
2. Jornal Visão Oeste, dia 04 de junho de 2010, jornalista Cristiane Alves, São Paulo.